02/05/2012 18:07 -
O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT tem recebido
inúmeros chamados de advogados que atuam em Mato Grosso para intervir
junto às autoridades judiciárias, civis e militares com a finalidade de
terem respeitadas suas prerrogativas profissionais. No fim de abril, por
exemplo, advogados se deslocaram até a Cadeia Pública de Cáceres (234km
de Cuiabá) e estavam sendo impedidos de entrar no estabelecimento
devido a alegação por parte dos policiais de um suposto princípio de
rebelião e fuga de presos.
Ao entrar em contato com o TDP, o advogado informou o ocorrido à
plantonista, secretária-geral do tribunal, Giselle Carvalho, que entrou
em contato com o secretário adjunto de administração penitenciária,
coronel Clarindo Alves Castro para que fossem tomadas as devidas
providências ao caso. O coronel se dispôs a auxiliar, afirmando que a
política da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é respeitar as
prerrogativas dos advogados com a entrada franca e desimpedida em
qualquer unidade prisional no estado de Mato Grosso.
Imediatamente ligou para o advogado que estava em Cáceres, acionou a
força tática da polícia militar, a diretoria e setores competentes,
momento em que o magistrado da Terceira Vara Criminal compareceu ao
estabelecimento para contornar a situação e ouvir as reivindicações dos
presos e advogados presentes.
“Após todos os meios de tentativa de resolver o impasse fui
informada que os advogados foram autorizados a entrar com segurança e
atender seus clientes no estabelecimento criminal, sendo afirmado pelo
advogado que o problema estava contornado. Ele agradeceu a intervenção
da entidade ao agir em prol dos seus direitos, caso contrário teria de
retornar a Cuiabá sem falar com seu cliente, além de ter afirmado que
todas as vezes que precisar sabe que pode contar com o plantão do TDP”,
concluiu a secretária-geral, Giselle Carvalho.
Comunicação por escrito - O fato ocorrido em Cáceres
foi abordado em reunião da Diretoria da OAB/MT, do TDP e da Comissão de
Direito Penal e Processo Penal, com o secretário da Sejudh, Paulo Lessa,
dois dias depois (25 de abril). O secretário apresentou o relatório do
diretor da cadeia afirmando não ter negado o acesso e explicando que os
reeducandos se recusaram a sair para o banho de sol.
Ele defendeu o livre acesso dos advogados às unidades prisionais e
explicou que a exceção seria nos casos de pré-rebelião ou situações em
que há riscos para a integridade física do próprio advogado e agentes.
Porém, Lessa ressaltou que nestes casos o diretor da cadeia deve
informar os advogados por escrito.
Estavam na reunião na Sejudh, o presidente da OAB/MT, Cláudio
Stábile Ribeiro, a secretária-geral do TDP, Giselle Carvalho, o membro
do TDP Vilson Nery, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo
Penal, Waldir Caldas, e o membro da comissão Leonardo Dower. Giselle
Carvalho aproveitou para elogiar a atuação e o atendimento do coronel
Clarindo Castro, que é o secretário adjunto da pasta.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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