A liberdade de expressão é um direito, assim prevê a Constituição Federal, a respeito da manifestação do pensamento, o acesso às informações, sob qualquer forma, processo ou veículo. Sendo vedado a censura de natureza política, ideológica e artística.
terça-feira, 3 de abril de 2012
Mais proteção a advocacia
OAB nacional criará banco de dados com o registro de autoridades públicas e privadas que ofendem as prerrogativas dos advogados brasileiros. As seccionais estaduais auxiliarão a manter o sistema de dados remetendo ao Conselho Federal a lista dos violadores. Os resultados dos trabalhos veremos no futuro!
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