Eliana Calmon defende revisão da Lei Orgânica da Magistratura e quer o fim da aposentadoria compulsória para juiz

Na último dia 14, a Ministra Eliana Calmon reafirmou, em matéria publicada ao jornal carioca “O Globo”, sua opinião sobre a atual Magistratura nacional. No dia 25 de setembro, quando a Ministra fez sua primeira declaração, que gerou debate nacional e participação do Presidente Paulo Dimas no Debate da Folha de São Paulo, foi contestada pela APAMAGIS, em nota divulgada à mídia e no site da entidade.

Novamente, a Corregedora Nacional de Justiça declarou que no Judiciário existem "bandidos de toga", criticou a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes no Brasil. Em entrevista na noite de segunda-feira ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, Eliana disse que o maior problema da Justiça está nos tribunais e não na primeira instância.

“Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse”, disse a Ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a Magistratura.

“Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da Magistratura brasileira é de Juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Quando eu falei bandidos de toga, eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes”, disse ela.

Com informações do Jornal O Globo

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Fonte: Apamagis