Congresso quer garantir autonomia do CNJ de punir juízes corruptos

Brasília, 29/09/2011 - Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência para "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.

Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. "Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?, questionou."Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal", disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.

A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será "um malefício muito grande para o País" retirar do CNJ a competência que vem exercendo desde à sua criação".

OAB Nacional