O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), que será vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme a Portaria nº 5/2011. A nova coordenadoria terá como responsabilidades elaborar e executar políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.
Uma das atribuições da CIJ será realizar um levantamento das condições atuais das Varas da Infância e Juventude para verificar a necessidade de reestruturação, como adequações das estruturas físicas e de pessoal e do sistema de informatização.
“A Coordenadoria também fará um estudo sobre as competências das Varas e uma avaliação sobre a eventual necessidade de criação, em determinadas Comarcas, de mais Varas especializadas nas questões da infância e juventude”, informa a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos.
A juíza adianta que serão incrementadas as ações do projeto Depoimento Sem Dano, que prevê nas Comarcas a instalação de uma sala onde serão realizados os depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência.
Ainda conforme consta na portaria, a CIJ fará o planejamento, a supervisão e a orientação, no plano administrativo, do funcionamento e das diretrizes das Varas da Infância e Juventude, fornecendo suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes, além de colaborar com a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores que atuam nessa área.
A Coordenadoria será formada por um juiz coordenador e uma equipe multiprossional formada por dois assistentes sociais e dois psicólogos e por servidores da área de apoio administrativo e trabalhará em conjunto com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). “O Tribunal optou por direcionar a CIJ à Corregedoria em função da estrutura já existente na Ceja”, pontuou a juíza Helena Maria.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571
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