CNJ aprova novos benefícios para juízes

Fonte: Revista  Época

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (21) uma resolução que equipara os direitos dos juízes aos dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Com a resolução, os juízes, que ganham cerca de R$ 23 mil por mês, passarão a receber auxílio-alimentação, poderão vender as férias que não foram tiradas por excesso de trabalho e terão direito a receber licença remunerada para participar de cursos no exterior e licença não-remunerada para resolver problemas particulares.
Ao portal G1, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, disse que a simetria entre as carreiras é uma forma de garantir independência dos magistrados.

“A implementação da simetria nada mais é do que cumprir a Constituição Federal, os precedentes do STF, e uma forma de defesa da independência do Poder Judiciário, que atualmente está sofrendo com a defasagem e o desestímulo, chegando a perder bons juízes para outras carreiras públicas consideradas mais interessantes”.

Apenas três dos 15 conselheiros votaram contra a resolução: Milton Nobre, Ives Gandra e Cezar Peluso. A principal crítica é que o CNJ é um órgão administrativo, e não legislativo, e por isso não teria a competência para conceder esses benefícios. Além disso, o CNJ não divulgou o impacto financeiro da medida.
A resolução deixou outros pedidos de direitos de fora, como a licença-prêmio e o auxílio-moradia. Os tribunais seguirão a nova regra assim que a resolução for publicada.
Bruno Calixto